Como Funciona a Proteção jurídica num Seguro Automóvel? Um acidente de viação pode ter várias consequências indesejáveis para o condutor, para além do risco relacionado com potenciais mazelas físicas daí resultantes quer no condutor, quer nos ocupantes da viatura, outras pessoas podem ser também afetadas como os peões e ocupantes de outras viaturas. A cobertura de responsabilidade civil, obrigatoriamente associada a um seguro automóvel, serve precisamente para essa última situação, mas, ainda assim, não é suficiente se o condutor, considerado culpado, puder incorrer em algum tipo de responsabilidade penal. Para enfrentar essas situações, existe a cobertura de proteção jurídica.
A cobertura de proteção jurídica é obrigatória?
Ao contrário do que possa pensar, a cobertura de proteção jurídica associada a um seguro automóvel não é obrigatória. Na verdade, a única cobertura que efetivamente é obrigatória, no âmbito desse seguro, é a de responsabilidade civil, para cobrir eventuais danos provocados a terceiros, tanto corporais, como materiais, através de uma indemnização.
A proteção jurídica faz parte de um lote de coberturas facultativas, importantes, mas que, devido à sua não obrigatoriedade podem estar ou não previstas num determinado seguro automóvel, podendo variar de seguradora para seguradora. Porém, devido aos benefícios que uma cobertura dessa natureza pode ter para a sua proteção e comodidade, nada como verificar minuciosamente a apólice de um seguro automóvel, para confirmar que esta e outras coberturas estão previstas na mesma, antes de a efetivamente subscrever, mesmo que tal implique o pagamento de um prémio superior.
Quando é que precisa da cobertura de proteção jurídica?
Se o condutor incorrer em responsabilidades penais ou for manifestamente difícil determinar de quem é a responsabilidade de um determinado sinistro e, em simultâneo, não se consiga chegar a um acordo entre condutores e as respetivas seguradoras envolvidas sobre quem tem de indemnizar quem, poderá ser necessário recorrer à justiça, situação em que entra em campo esta cobertura.
esta cobertura, permitir-lhe-á contar com os serviços de um advogado e cobrir os custos associados à sua defesa em tribunal
Nessas situações, para poder defender-se, precisa de assistência jurídica, a qual permitir-lhe-á contar com os serviços de um advogado e cobrir os custos associados à sua defesa em tribunal. Por vezes, pode ser mesmo necessário pagar uma fiança, o que é importante também salvaguardar.
As seguradoras, por sua vez, são sensíveis a essa necessidade, sendo que a maior parte, apesar da sua não obrigatoriedade, assume esse risco e disponibiliza essa cobertura como parte do pacote de coberturas básicas do seu seguro automóvel.
Como é que a cobertura de proteção jurídica funciona?
Portanto, o objetivo de contratar um seguro automóvel com essa cobertura é garantir que, se for necessário, a seguradora assegura os gastos associados à sua defesa, desde a custos com advogados até às próprias peritagens, devido a um sinistro automóvel.
Para que essa cobertura possa ser efetivamente ativada, após a sua contratação, é necessário cumprir alguns pressupostos, como a necessidade de o segurado ou a parte contrária entrar com uma ação judicial ou reclamação e, naturalmente, o veículo envolvido no sinistro ser realmente o que se encontra segurado pela apólice.
De uma ação judicial pode resultar desde uma compensação financeira até uma pena de prisão, dependendo da gravidade do que estiver em causa. Todavia, independentemente da mesma, os serviços de advogados e outros afins serão imprescindíveis, sendo custeados pela sua cobertura de proteção jurídica.
Quando for subscrever uma apólice de um seguro automóvel, tenha em consideração que algumas seguradoras incluem o preço desta cobertura no prémio total, ao passo que outras permitem que você contrate essa cobertura como complemento, mediante o pagamento de um valor adicional. Seja qual for a situação, o importante é mesmo garantir que o seu seguro automóvel abrange realmente essa cobertura, pois, caso não tenha e você tivesse que pagar às suas custas a sua defesa em tribunal, certamente sair-lhe-ia muito mais caro.
